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Projeto de Lei nº 215/2023
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por ofc
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última modificação
08/12/2023 16h43
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 136ª Sessão Ordinária - 11/12/2023
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Projeto de Lei nº 072/2022
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por ofc
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última modificação
30/09/2022 09h43
De autoria do Vereador Ricardo Toledo que institui no Calendário Oficial do Município de Tremembé o "Dia Municipal do Pastor".Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 78ª Sessão Ordinária - 03/10/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2023
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por ofc
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última modificação
27/01/2023 13h12
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre programa de parcelamentos de débitos e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 91ª Sessão Ordinária - 30/01/2023
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Projeto de Lei nº 78/2022
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por Legislativo
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última modificação
16/12/2022 13h06
De autoria da Vereadora Adriana Naresi e outro que institui e inclui no calendário oficial a "Festa da Madre Carminha".Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 32ª Sessão Extraordinária - 19-12-2022
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Lei n° 6.171, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Dr. Claudio Manfredini.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2025
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Lei N° 4.307 de 26 de setembro de 2016 - Praça Antonio Carlos da Cruz - Carlão
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por trf
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última modificação
28/07/2017 10h17
Dispõe sobre denominação de Praça Pública.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016
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Projeto de Lei n° 199/2023
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por trf
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última modificação
15/11/2023 11h17
“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2024.”Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 133° Sessão Ordinária - 16-11-2023
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Lei Complementar nº 415, de 13 de junho de 2023
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por ofc
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última modificação
03/07/2023 11h07
Regulamenta o empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas.Localizado em Leis … Leis Complementares 2023
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Projeto de Lei nº 088/2023
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por ofc
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última modificação
27/10/2023 15h14
“Institui o evento ‘Xtreme’ no calendário oficial do Município da Estância Turística de Tremembé”. – de autoria do Vereador Cesar Marques.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
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Projeto de Lei Ordinária 37 - Diego Protetor
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por Legislativo
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última modificação
26/05/2022 12h57
Institui o Programa 'Cão Comunitário' no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … PROJETOS DE LEI 2022