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ALEXANDRE VILELA: por trf — publicado 31/12/2018 — última modificação 25/08/2020 10h37
Localizado em Composição / Nossos Parlamentares (Página Antiga) / 17° Legislatura
Anderson Aparecido de Godoi: por trf — publicado 30/12/2020 — última modificação 22/05/2023 14h59
Localizado em Composição / Nossos Parlamentares (Página Antiga) / 18° Legislatura
Anexo II - Tabela de Temporalidade da Câmara Municipal de Tremembé Baseada na alteração da Resolução n° 179: por trf — última modificação 15/08/2018 14h35
Localizado em Transparência / Gestão Documental
Ao cuidado do procurador da Câmara Municipal: Quando tem uma obrigação federal é necessário uma lei municipal para regular?: por Assessor — publicado 31/05/2023 — última modificação 31/05/2023 08h51
Em conformidade com Política Nacional de Mobilidade Urbana LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 no CAPÍTULO III DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS, em seu Art. 14. São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, sem prejuízo dos previstos nas Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: ... III - ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais; O projeto de lei nº 048/2023 "Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e rural." Este projeto de fato é necessário, já que consta uma obrigação em lei federal que já está consturado na politica nacional de Mobilidade? Aguardo uma orientação técnica por parte do nobre procurador do legislativo municipal acerca do assunto.
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Após 453 multas aplicadas, vereador Adriano aciona o Ministério Público: por Assessor — publicado 14/04/2021
Localizado em Institucional / Notícias
Aprovada lei da Carteira do Autista de autoria do Vereador Anderson Godoi: por Assessor — publicado 20/04/2021 — última modificação 20/04/2021 12h15
Localizado em Institucional / Notícias
Aprovada lei de criação da Carteira de Identificação da Pessoa Autista: por Assessor — publicado 02/03/2021
Localizado em Institucional / Notícias
Aprovada lei de inclusão social em playgrounds públicos: por Assessor — publicado 22/11/2021
Localizado em Institucional / Notícias
Aprovada lei de valorização dos artistas de Tremembé: por Assessor — publicado 08/07/2021
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Aprovada lei que amplia vagas de emprego para jovens aprendizes e idosos: por Assessor — publicado 03/03/2021
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