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Lei Complementar N° 312 de 06 de setembro de 2017.compressed.pdf: por trf — última modificação 14/09/2017 15h32
Dispõe sobre alteração, inclusão e extinção de dispositivos da Lei Complementar n° 161, de 14 de dezembro de 2007 e suas consequentes alterações em conformidade com a Lei Complementar Federal N° 157, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2017
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 18/11/2015 11h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei nº 5.424, de 13 de setembro de 2022 - Projeto de Lei n° 58-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak: por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h43
Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé o “Dia Municipal de Conscientização, Educação e Proteção das Mulheres Portadoras de Endometriose”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Virou lei prioridade no atendimento de pacientes com neoplasia malígna: por Assessor — publicado 28/03/2022
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Lei N° 5.041, de 5 de Abril de 2021 - Projeto de Lei nº 09/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo: por Legislativo — última modificação 03/12/2021 13h35
“Autoriza a utilização da Praça Jorge Tibiriçá – Praça da Bíblia, para reuniões, bem como o livre exercício do direito à liberdade de consciência, de crença e dos cultos religiosos, nos termos da lei e dá outras providências”.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Pauta das Reuniões Ordinárias - 25/10/2022: por ofc — última modificação 25/10/2022 11h35
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes (Página Antiga) / Pauta das Comissões
Projeto de Lei n°076/2023: por ofc — última modificação 07/02/2023 13h22
Do Chefe do Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar criado pela Lei nº 2.650, de 18 de junho de 2001 e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1.991.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei nº 016/2024 e Emenda: por ofc — última modificação 15/03/2024 15h17
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar, criado pela Lei nº 2.650. de 18 de junho de 2001, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1991. - COM EMENDA.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
Projeto de Lei nº 076/2023: por ofc — última modificação 10/02/2023 13h31
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre Política Municipal de Atendimento ao Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar criado pela Lei n° 2.650, de 18 de junho de 2001 e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei n° 2.010, de 17 de outubro de 1.991.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Projetos aptos para a semana do dia 01/08/2022: por ofc — última modificação 02/08/2022 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta das Comissões / Projetos da sessão do dia 1º de agosto de 2022

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