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Arquivo Lei N° 4.203 de 11 de Setembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h09
Dispõe sobre a isenção do pagamento de ingressos em parques e espetáculos no Município Estância Turística de Tremembé para os acompanhantes das pessoas com deficiência física mental ou sensorial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.204 de 11 de Setembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h10
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.205 de 22 de Setembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h12
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.206 de 22 de Setembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h19
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.207 de 08 de Outubro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h25
Proíbe fumar nos veículos de transporte coletivo municipal, nas viaturas públicas e no interior de estabelecimentos de ensino e repartições públicas e hospitais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.208 de 09 de Outubro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h29
Estabelece percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Executivo e Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé a serem preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.209 de 09 de Outubro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h35
Impõe nos processos licitatários para a instalação de Parques de Diversões, a obrigatoriedade de constar cláusula, na forma que dispõe.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.210 de 09 de Outubro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h36
Obriga a divulgação do vencimento nos produtos em promoção no mercado local.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.211 de 09 de Outubro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h37
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.212 de 22 de Outubro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h39
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
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