Câmara de Tremembé

Lei N 5.052, de 28 de Abril de 2021 - Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria do vereador Adriano dos Santos: por Legislativo — última modificação 03/12/2021 13h38
Dispões sobre a denominação de via urbana e dá outras providências - Rua Santa Paula.
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Lei N 5.053, de 28 de Abril de 2021: por Legislativo — última modificação 04/05/2021 14h02
Dispões sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei n ° 5.750 de 18 de Outubro de 2023: por trf — última modificação 23/11/2023 10h50
Institui o Programa Municipal de Diretrizes para apresentação de noções e o fomento ao empreendedorismo junto aos estudantes do ensino fundamental no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Efeitos Supensos - ADI: Proc. n° 2288917-74.2023.8.26.0000
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Lei n. 6.131- de 20 de março de 2025- Emenda Impositiva da Vereadora Daniela Gonçalves Ribeiro.: por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h07
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Lei n. 6.134- de 27 de março de 2025- Emenda Impositiva da Vereadora Daniela Gonçalves Ribeiro.: por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h07
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Lei n. 6.142- de 27 de março de 2025- Emenda Impositiva do Vereador Diogo Naressi dos Santos.: por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h13
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Lei n. 6.143- de 27 de marco de 2025- Emenda Impositiva do Vereador Cesar Marques.: por Legislativo — última modificação 10/03/2026 11h51
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Lei n. 6.144- de 27 de março de 2025- Emenda Impositiva da Vereadora Daniela Gonçalves Ribeiro.: por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h07
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Lei n. 6.145- de 27 de março de 2025- Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro.: por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h25
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Lei n. 6.153- de 31 de março de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Paulo Roberto dos Santos Junior.: por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h18
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