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Arquivo Projeto de Lei nº 215/2023
por ofc — última modificação 08/12/2023 16h43
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 136ª Sessão Ordinária - 11/12/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 215/2023
por ofc — última modificação 23/02/2024 16h16
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 215/2023
por ofc — última modificação 01/12/2023 12h39
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 135ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 215/2025
por Legislativo — última modificação 20/08/2025 14h30
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 30° Sessão Ordinária 22/08/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 216/2025
por ofc — última modificação 05/09/2025 14h38
Cria Código e Ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos – PPA, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 217/2025
por ofc — última modificação 05/09/2025 14h38
Cria Código e Ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 218/2025
por ofc — última modificação 05/09/2025 14h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 219/2025
por ofc — última modificação 05/09/2025 14h38
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 221/2025
por ofc — última modificação 19/09/2025 12h00
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 34ª Sessão Ordinária - 22/09/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 222/2025
por ofc — última modificação 19/09/2025 12h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 34ª Sessão Ordinária - 22/09/2025
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