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Lei nº 5.838, de 18 de março de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
22/03/2024 14h47
Dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.667 de 14 de junho de 2023 - Autor Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
14/06/2023 11h33
Dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé, a Feira da Barganha de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei nº 077/2023
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por ofc
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última modificação
01/09/2023 11h27
De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as pequenas compras e prestação de serviço de pronto pagamento e estabelece critérios de aferição dos valores no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 122ª Sessão Ordinária - 04/09/2023
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Lei N° 4.108 de 14 de novembro de 2014
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por trf
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última modificação
20/01/2016 15h15
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado e função de confiança no quadro de servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2014
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Lei N° 4.256 de 28 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
09/05/2016 12h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de dívida,
mediante parcelamento, com Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei n° 5.989 de 10 de Setembro de 2024
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por trf
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última modificação
13/09/2024 10h02
Garante direito a atendimento psicossocial prioritário, na rede municipal de saúde, às mães com filhos com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências no município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei Complementar n° 317 de 09 de novembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/11/2017 09h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de dívida, mediante parcelamento, com a empresa Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Projeto de Lei Complementar n° 05-2018
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por trf
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última modificação
20/08/2018 12h58
De autoria do Senhor Presidente Adriano dos Santos que autoriza o poder executivo a conceder isenção e remissão do pagamento das taxas de remoção de lixo às instituições e às entidades que especifica.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2018
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Lei n° 6.002 13 de setembro de 2024
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por trf
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última modificação
16/05/2025 14h00
Determina a capacitação dos professores, auxiliares e funcionários da rede de ensino do município de Tremembé. - Efeitos do art. 3º suspensos - ADI nº 2319422-14.2024.8.26.0000
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Projeto de Lei nº 013/2023
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por ofc
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última modificação
07/03/2023 11h09
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o programa de acompanhamento integral de pessoa com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023
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Projetos Lidos
