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Projeto de Lei nº 175/2023
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por ofc
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última modificação
25/08/2023 11h13
Dispõe sobre o procedimento para a instalação da instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 121ª Sessão Ordinária - 28/08/2023
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Lei Complementar n° 418, de 16 de agosto de 2023
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por ofc
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última modificação
24/08/2023 16h46
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Projeto de Lei nº 048/2023 - do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
18/05/2023 11h24
Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e rural.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
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Lei n° 5.648 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei N° 4.359 de 28 de Abril de 2017
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por trf
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última modificação
05/05/2017 15h37
Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos
seletivos, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Projeto de Lei nº 054/2023
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por ofc
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última modificação
06/06/2023 11h04
Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 053/2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
02/06/2023 10h43
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas repartições públicas no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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Projeto de Lei nº 022/2023
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por ofc
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última modificação
28/03/2023 15h34
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 99ª Sessão Ordinária - 27/03/2023
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Projetos Lidos
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Lei n° 4.625 de 25 de outubro de 2018
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por trf
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última modificação
08/11/2018 15h01
Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todos as edificações, da canalização do esgoto à rede coletora pública, logradouros providos desta rede, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2023
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por ofc
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última modificação
31/03/2023 10h48
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede desconto de IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o programa denominado 'Cidade Vigiada' e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
