Câmara de Tremembé

Lei nº 5.117, 14 de julho de 2021.: por Legislativo — última modificação 02/08/2021 13h58
"Dispõe sobre a concessão de auxilio funeral às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Tremembé e dá outras providências".
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Lei n° 4.480 de 26 de dezembro de 2017: por trf — última modificação 02/01/2018 11h50
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa AF RESINAS E VERNIZES LTDA - ME.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Lei n° 4.735 de 02 de julho de 2019: por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Projeto de Lei nº 013/2023: por ofc — última modificação 07/03/2023 11h13
Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral de pessoa com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem e dá outras providências.
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Lei n° 4.645 de 03 de dezembro de 2018: por trf — última modificação 11/12/2018 15h42
Dispõe sobre a inclusão do REBANHÃO DE CARNAVAL no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Lei n° 5.015 de 23 de fevereiro de 2021: por trf — última modificação 26/02/2021 16h27
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Lei nº 5.407, de 10 de agosto de 2022 - PL nº 047/2022 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak: por ofc — última modificação 15/08/2022 14h51
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Edson Augusto Godoi.
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Lei nº 6.229, de 04 de junho de 2025: por ofc — última modificação 05/06/2025 14h09
Dispõe sobre o Regulamento Interno do Mercado Municipal Vergílio Tirelli Neto (Giló) e área de entorno e dá outras providências.
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Lei nº 6.228, de 04 de junho de 2025: por ofc — última modificação 05/06/2025 14h09
Dispõe sobre o Regulamento Interno do Terminal Rodoviário de Passageiros de Tremembé e área de entorno e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Projeto de Lei Complementar 04 - Adriano dos Santos: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h15
Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé - TPA acrescendo dispositivo no código tributário Municipal, e dá outras providências.
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