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Homologação em 29/07/25.

A Agente de Contratação da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, torna pública a decisão proferida nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 35/2025, que objetiva a contratação de serviços de internet. Fica indeferido o pedido de reabertura de prazo para apresentação de documentos, formulado pela empresa classificada em primeiro lugar, NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA, e, por consequência, declara-se a sua inabilitação no certame. A decisão fundamenta-se no descumprimento do prazo para envio da documentação de habilitação, estabelecido em sessão pública, e na estrita observância aos princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, conforme as regras do Aviso de Contratação e o art. 64 da Lei nº 14.133/2021. O processo terá prosseguimento com a convocação e análise da documentação da licitante classificada em segundo lugar.

Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do setor de Dispensa Eletrônica, com critério licitações e compras, realizará de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 5 de dezembro de 2024. Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00. Link: https://www.gov.br/compras/ Critério de Julgamento: menor preço. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA A PLATAFORMA ELEVATÓRIA INSTALADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Id contratação PNCP: 51639391000120-1-000041/2024

A Pregoeira da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé comunica que o edital do certame em epígrafe foi RETIFICADO para corrigir erro material no cálculo dos valores unitários de itens constantes no Anexo I. A sessão pública de abertura fica MANTIDA para o dia 16 de outubro de 2025, às 10h00. O edital consolidado e seus anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos https://www.tremembe.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/2025 e https://www.gov.br/compras/. MAIORES INFORMAÇÕES: compras@tremembe.sp.leg.br e/ou pelo telefone (12) 3672-3156 – ramal 3005. Tremembé, 3 de outubro de 2025.

Submete-se o presente despacho à apreciação e deliberação da autoridade competente, para eventual acolhimento da proposta de revogação.

Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, sem registro de preços, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 31/07/2025 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Link: http://comprasnet.gov.br Critério de Julgamento: Menor Preço Regime de Execução: Empreitada por Preço Global OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na locação, instalação e manutenção de máquinas automáticas de bebidas quentes (multibebidas), com fornecimento conjunto de insumos, para uso na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.3. O fornecimento dos insumos será realizado em parcela única, simultaneamente à entrega , conforme detalhado no Termo de Referência. Não será admitido das máquinas o fornecimento fracionado ou isolado dos itens, uma vez que a contratação é única, indivisível e integrada, englobando a prestação dos serviços de locação e o fornecimento dos insumos necessários à operação dos equipamentos.

Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, sem registro de preços, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 31/07/2025 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Link: http://comprasnet.gov.br Critério de Julgamento: Menor Preço Regime de Execução: Empreitada por Preço Global OBJETO 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na locação, instalação e manutenção de máquinas automáticas de bebidas quentes (multibebidas), com fornecimento conjunto de insumos, para uso na sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.3. O fornecimento dos insumos será realizado em parcela única, simultaneamente à entrega , conforme detalhado no Termo de Referência. Não será admitido das máquinas o fornecimento fracionado ou isolado dos itens, uma vez que a contratação é única, indivisível e integrada, englobando a prestação dos serviços de locação e o fornecimento dos insumos necessários à operação dos equipamentos.