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Arquivo Lei n° 6.338, de 31 de outubro de 2025
por ofc — última modificação 05/11/2025 16h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.337, de 31 de outubro de 2025
por ofc — última modificação 05/11/2025 16h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 4.817, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 29/01/2020 12h29
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.816, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 29/01/2020 12h29
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.815, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 29/01/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.814, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 29/01/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.813, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 29/01/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.811, de 10 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 29/01/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei N° 4.431 de 13 de novembro de 2017
por trf — última modificação 24/11/2017 09h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.426 de 1° de novembro de 2017
por trf — última modificação 14/11/2017 09h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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