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Arquivo Lei nº 5.837, de 05 de março de 2024
por ofc — última modificação 12/03/2024 10h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 4.848, de 14 de abril de 2020
por ofc — última modificação 24/04/2020 14h18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.847, de 14 de abril de 2020
por ofc — última modificação 24/04/2020 14h18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.846, de 14 de abril de 2020
por ofc — última modificação 24/04/2020 14h18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.845, de 14 de abril de 2020
por ofc — última modificação 24/04/2020 14h18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.840, de 08 de abril de 2020
por ofc — última modificação 17/04/2020 10h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.836, de 01 de abril de 2020
por ofc — última modificação 09/04/2020 12h41
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.834, de 01 de abril de 2020
por ofc — última modificação 09/04/2020 12h40
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.833, de 10 de março de 2020
por ofc — última modificação 18/03/2020 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei n° 6.323, de 22 de outubro de 2025
por ofc — última modificação 24/10/2025 12h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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