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Solicitação Solicitação de Lei
por trf — última modificação 30/01/2019 15h17
Solicito informação e indicação de número da Lei e sua publicação, assim como de possíveis alterações, referente a Isenção e/ou remissão de imposto predial.
Localizado em e-SIC/Ouvidoria
Arquivo PDF document Lei nº 4.855, de 28 de abril de 2020
por ofc — última modificação 08/05/2020 13h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo PDF document Lei nº 4.854, de 28 de abril de 2020
por ofc — última modificação 08/05/2020 13h54
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo PDF document Lei nº 4.853, de 23 de abril de 2020
por ofc — última modificação 08/05/2020 13h54
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo PDF document Lei nº 4.852, de 23 de abril de 2020
por ofc — última modificação 08/05/2020 13h54
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei n° 4.600 de 29 de agosto de 2018
por trf — última modificação 06/09/2018 14h51
Institui a Rota Ciclovia "Maristela e Morro Grande"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo PDF document Lei n° 4.592 de 21 de agosto de 2018.pdf
por trf — última modificação 29/08/2018 15h56
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Projeto de Lei n° 026-2022
por trf — última modificação 13/04/2022 10h44
“Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Carlos Costa.” - De autoria do Presidente Anderson Godoi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 56ª Sessão Ordinária - 18-04-2022
Arquivo object code Projeto de Lei Ordinária 13 - Silvio Monteiro
por trf — última modificação 30/03/2022 11h47
Dispõe sobre denominação de vias públicas - Maria Georgina Nogarotto.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
Arquivo Lei nº 6.247, de 18 de junho de 2025
por ofc — última modificação 26/06/2025 16h38
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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