Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4807 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Nº 5169, de 15 de Setembro de 2021
por Legislativo última modificação 20/09/2021 12h21
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei Nº 5170, de 15 de Setembro de 2021
por Legislativo última modificação 20/09/2021 12h21
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei nº 5670, de 21 de junho de 2023.pdf
por ofc última modificação 03/07/2023 11h06
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo PDF document Lei nº 5671, de 21 de junho de 2023.pdf
por ofc última modificação 03/07/2023 11h06
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5719, de 06 de setembro de 2023
por ofc última modificação 14/09/2023 10h16
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antero Jesus Escalante Alcca.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5720, de 06 de setembro de 2023
por ofc última modificação 14/09/2023 10h16
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua José Lino dos Santos.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5723, de 12 de setembro de 2023
por ofc última modificação 14/09/2023 10h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5724, de 12 de setembro de 2023
por ofc última modificação 14/09/2023 10h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5725, de 12 de setembro de 2023
por ofc última modificação 14/09/2023 10h16
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5726, de 12 de setembro de 2023
por ofc última modificação 14/09/2023 10h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2023