Resultado da busca por lei

De autoria da Comissão de Justiça e Redação, que "Suprime redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 034/2022".

Prezados Senhores, Gostaria de sugerir a apresentação de projeto de lei para fins de regulamentar o barulho excesso na cidade. Muitas cidades da região já possuem lei nesse sentido, como Taubaté, por exemplo. Essa legislação é conhecida por "lei do sossego público". Desconheço se há esse tipo de lei em Tremembé, mas acredito que não. É que, rotineiramente, há uma "ronda noturna" feita por moto que aciona uma sirene intermitente em som muito alto, durante toda a madrugada. Esse fato ocorre há muitos anos. Isso atrapalha o sono das pessoas. Não existe nenhuma razão para tolerar esse tipo de procedimento, pois nem a polícia usa sirene nas patrulhas. A polícia usa somente sinais luminosos. Como pode ser permitido que um particular assim proceda? Também, há muitos moradores da cidade que deixam cachorros por muitas horas presos na garagem, latindo para quem passa. Isso incomoda demais os vizinhos. Tenho um vizinho assim. Ele atrapalha demais o meu trabalho e o meu sossego (trabalho e moro no mesmo prédio). E essas pessoas não aceitam quando falamos que incomodam. Ficam bravas e acham que somos chatos. Mas existem estudos científicos que comprovam que o barulho excessivo causa graves problemas de saúde (taquicardia, pressão alta etc). Então, acho que caberia bem uma lei nesse sentido, com fixação de multas para os infratores. Já passou da hora de as pessoas respeitarem mais as outras. Para viver em sociedade precisamos suportam algum incômodo. Mas se esse incômodo é excessivo e o causador não entende, há necessidade de legislação para coibir.

CONTRATADA: RUBENS ARTES GRAFICAS LTDA - ME / CNPJ: 53.482.956/0001-33 OBJETO: Contratação de gráfica para elaboração de capas de projeto de lei para este Legislativo. VALOR: R$360,00 (trezentos e sessenta reais).

Contratação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria para a prestação de consultoria jurídica especializada ao Poder Legislativo na área de Direito Público, com a finalidade de se proceder à revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Tremembé e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tremembé.

Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.

Que o município venha ter lei para criação de obrigatoriedade de todas unidades básicas de saúde possuir Farmácia para dispensar medicamentos gratuitos a nossa população.

O Munícipe, presencialmente, reclama sobre a falta de Farmácia Popular na cidade e requer que os Vereadores tomem providências sobre isso. Pois tem que, muita vezes, se dirigir a outra cidade para comprar seus remédios. Que as farmácias que não aderirem seja obrigadas, através de Lei, a informarem aos cidadãos que não possuem tal programa, colocando placas informativas no estabelecimento.

(Regulamentar, criar, localizar, dimensionar, classificar, reclassifica) (a) Feira Livre na Localidade Próximo ao Colégio Adventista, Vale do Sol ou Flor do Vale (b) Feira Livre na Região Central (c) Feira Livre na Região do Maracaibo, Alberto Ronconi e Flor do Campo. Sugestão: Aos Domingos e com isso ajudaria propagar a economia solidaria sustentável. Além de incentivar moradores local comercializar leguminosas orgânicas. De tal forma indiretamente acaba propagando um turismo por produtos orgânicos. Deixo os moldes de Sorocaba que pode ser espelhado: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sorocaba/lei-ordinaria/2015/1108/11082/lei-ordinaria-n-11082-2015-dispoes-sobre-funcionamento-das-feiras-livres-no-municipio-de-sorocaba-e-da-outras-providencias LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. SEÇÃO V DE O ABASTECIMENTO ALIMENTAR Art 22. O Município, dentro de sua competência, promoverá as atividades de abastecimento, com os seguintes objetivos: ... III. incentivar o cultivo ecologicamente correto de produtos agropecuários no Município; IV. incentivar o consumo de produtos agropecuários produzidos no Município....