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Arquivo Lei N° 4.355 de 12 de abril de 2017
por trf — última modificação 27/04/2017 09h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.350 de 14 de Março de 2017
por trf — última modificação 15/03/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 6.502, de 22 de abril de 2026
por ofc — última modificação 28/04/2026 11h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.501, de 22 de abril de 2026
por ofc — última modificação 28/04/2026 11h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.500, de 22 de abril de 2026
por ofc — última modificação 28/04/2026 11h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.497, de 22 de abril de 2026
por ofc — última modificação 28/04/2026 11h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.496, de 22 de abril de 2026
por ofc — última modificação 28/04/2026 11h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.495, de 22 de abril de 2026
por ofc — última modificação 28/04/2026 11h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.494, de 22 de abril de 2026
por ofc — última modificação 28/04/2026 11h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.493, de 22 de abril de 2026
por ofc — última modificação 28/04/2026 11h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
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