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Arquivo Lei N° 4.149 de 9° de Abril de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 12h19
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei n° 5.198 de 09 de Novembro de 2021
por trf — última modificação 19/11/2021 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.193 de 27 de Outubro de 2021
por Assessor — última modificação 10/11/2021 11h12
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.192, de 20 de Outubro de 2021
por Assessor — última modificação 28/10/2021 12h58
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.191, de 20 de Outubro de 2021
por Assessor — última modificação 28/10/2021 12h58
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.190, de 20 de Outubro de 2021
por Assessor — última modificação 28/10/2021 12h57
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.189, de 20 de Outubro de 2021
por Assessor — última modificação 28/10/2021 12h57
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.185, de 20 de Outubro de 2021
por Assessor — última modificação 28/10/2021 12h08
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.646 de 03 de dezembro de 2018
por trf — última modificação 19/12/2019 13h19
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.370 de 31 de maio de 2017
por trf — última modificação 02/06/2017 15h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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