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Arquivo Lei n° 6.121 de 13 de Março de 2025
por trf — última modificação 19/03/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.120 de 13 de Março de 2025
por trf — última modificação 19/03/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.119 de 13 de Março de 2025
por trf — última modificação 19/03/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.118 de 13 de Março de 2025
por trf — última modificação 19/03/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.117 de 13 de Março de 2025
por trf — última modificação 19/03/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.116 de 13 de Março de 2025
por trf — última modificação 19/03/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei N° 4.242 de 18 de fevereiro de 2016
por trf — última modificação 24/02/2016 14h27
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.215 de 05 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.201 de 28 de Agosto de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h03
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.162 de 18 de Maio de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 15h15
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
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