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Arquivo Lei n° 4.348 de 14 de Março de 2017
por trf — última modificação 15/03/2017 15h57
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 5.737. de 20 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 26/09/2023 13h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.736. de 20 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 26/09/2023 13h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.735. de 20 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 26/09/2023 13h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.728. de 20 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 26/09/2023 13h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 4.763 de 03 de outubro de 2019
por trf — última modificação 09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.766 de 03 de outubro de 2019
por trf — última modificação 09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.768 de 03 de outubro de 2019
por trf — última modificação 09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.769 de 03 de outubro de 2019
por trf — última modificação 09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 4.757 de 25 de setembro de 2019
por ofc — última modificação 02/10/2019 10h40
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
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