Acessar
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
Contraste
VLibras
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Processo Legislativo Eletrônico
Câmara Digital
e-SIC/Ouvidoria
Banco de Ideias
FAQ - Perguntas Frequentes
Portal RH
Você está aqui:
Página Inicial
Menu
Info
Resultado da busca por
lei
4809
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Arquivo
Pasta
Imagem
Link
Notícia
Ouvidoria
Enquete
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Lei nº 5.841, de 26 de maio de 2024
por
ofc
—
última modificação
02/04/2024 16h05
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 5.842, de 02 de abril de 2024
por
ofc
—
última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 5.843, de 02 de abril de 2024
por
ofc
—
última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 5.844, de 02 de abril de 2024
por
ofc
—
última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 5.845, de 02 de abril de 2024
por
ofc
—
última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 5.846, de 02 de abril de 2024
por
ofc
—
última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 5.847, de 02 de abril de 2024
por
ofc
—
última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 5.848, de 02 de abril de 2024
por
ofc
—
última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 5.849, de 02 de abril de 2024
por
ofc
—
última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
Lei nº 5.850, de 02 de abril de 2024
por
ofc
—
última modificação
08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
...
245
246
247
[
248
]
249
250
251
...
481
Voltar para o topo