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Arquivo Lei n° 4.456 de 14 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 21/12/2017 11h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.395 de 01 de setembro de 2017
por trf — última modificação 14/09/2017 15h24
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 5.664, de 06 de junho de 2023
por ofc — última modificação 21/06/2023 15h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.870, de 16 de abril de 2024
por ofc — última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.869, de 16 de abril de 2024
por ofc — última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 4.968, de 24 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 30/11/2020 17h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei N° 4.394 de 25 de agosto de 2017
por trf — última modificação 05/09/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.374 de 30 de Junho de 2017
por trf — última modificação 11/07/2017 16h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.372 de 20 de Junho de 2017
por trf — última modificação 03/07/2017 16h00
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 6.207, de 07 de maio de 2025
por ofc — última modificação 09/05/2025 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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