Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

5523 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 4.824, de 18 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 27/02/2020 16h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.823, de 31 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 06/02/2020 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.822, de 31 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 06/02/2020 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.821, de 31 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 06/02/2020 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.820, de 31 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 06/02/2020 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.819, de 31 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 06/02/2020 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei n° 6.444, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.443, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.442, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.441, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 214 215 216 [217] 218 219 220 ... 553