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Arquivo Leis Ordinárias 2013 - Pdf pesquisável
por trf — última modificação 04/02/2016 09h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2013
Arquivo Ata da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
por ofc — última modificação 04/03/2026 10h55
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2026
Arquivo Lei nº 6.068, de 04 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 10/02/2025 13h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.053, de 29 de janeiro de 2025
por ofc — última modificação 03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 4.795, de 28 de novembro de 2019
por ofc — última modificação 04/12/2019 12h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.464 de 14 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 21/12/2017 11h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei Nº 4.507 de 28 de março de 2018
por trf — última modificação 03/04/2018 09h38
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.548, de 15 de maio de 2018.
por trf — última modificação 18/05/2018 10h59
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.251 de 25 de abril de 2016
por trf — última modificação 09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 4.296 de 1° de setembro de 2016
por trf — última modificação 14/09/2016 11h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
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