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Arquivo Projeto de Lei nº 181/2022
por ofc — última modificação 26/10/2022 16h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 82ª Sessão Ordinária - 27-10-2022
Arquivo Projeto de Lei nº 180/2022
por ofc — última modificação 26/10/2022 16h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 82ª Sessão Ordinária - 27-10-2022
Arquivo Lei nº 5.441, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.433, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 167/2022
por ofc — última modificação 30/09/2022 09h49
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 78ª Sessão Ordinária - 03/10/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 166/2022
por ofc — última modificação 30/09/2022 09h48
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 78ª Sessão Ordinária - 03/10/2022
Arquivo Lei nº 5.431, de 14 de setembro de 2022
por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h51
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.430, de 14 de setembro de 2022
por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h51
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.419, de 06 de setembro de 2022
por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h38
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 4.333, de 27 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 13/02/2017 10h37
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
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