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Arquivo Lei nº 4.826, de 18 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 27/02/2020 16h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.825, de 18 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 27/02/2020 16h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.824, de 18 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 27/02/2020 16h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.823, de 31 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 06/02/2020 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.822, de 31 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 06/02/2020 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.821, de 31 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 06/02/2020 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.820, de 31 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 06/02/2020 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.819, de 31 de janeiro de 2020
por ofc — última modificação 06/02/2020 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei n° 5.710 de 30 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.711 de 30 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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