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Arquivo Projeto de Lei n° 013/2024
por ofc — última modificação 07/02/2024 15h48
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
Arquivo Projeto de Lei n° 012/2024
por ofc — última modificação 07/02/2024 15h48
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
Arquivo Projeto de Lei n° 011/2024
por ofc — última modificação 07/02/2024 15h48
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
Arquivo Projeto de Lei n° 006/2024
por ofc — última modificação 07/02/2024 15h48
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
Arquivo Lei n° 4.714 de 05 de Junho de 2019
por trf — última modificação 18/06/2019 09h44
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.332, de 27 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 13/02/2017 10h37
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei Nº 4.516 de 28 de março de 2018
por trf — última modificação 03/04/2018 09h48
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.295 de 1° de setembro de 2016
por trf — última modificação 14/09/2016 11h21
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei nº 5.778, de 06 de dezembro de 2023
por ofc — última modificação 11/12/2023 15h57
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.775, de 05 de dezembro de 2023
por ofc — última modificação 11/12/2023 15h57
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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