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Lei N° 4.270 de 10 de junho de 2016
por
trf
—
última modificação
14/06/2016 09h42
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional"
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2016
Lei n° 4.441 de 22 de novembro de 2017
por
trf
—
última modificação
29/11/2017 10h29
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Lei Nº 4.540, de 18 de abril de 2018.
por
trf
—
última modificação
20/04/2018 15h18
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei N° 4.403 de 14 de Setembro de 2017
por
trf
—
última modificação
28/09/2017 09h29
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Lei nº 6.068, de 04 de fevereiro de 2025
por
ofc
—
última modificação
10/02/2025 13h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2025
Lei nº 6.053, de 29 de janeiro de 2025
por
ofc
—
última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2025
Lei nº 4.795, de 28 de novembro de 2019
por
ofc
—
última modificação
04/12/2019 12h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2019
Lei n° 4.464 de 14 de dezembro de 2017
por
trf
—
última modificação
21/12/2017 11h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2017
Lei Nº 4.507 de 28 de março de 2018
por
trf
—
última modificação
03/04/2018 09h38
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
Lei Nº 4.548, de 15 de maio de 2018.
por
trf
—
última modificação
18/05/2018 10h59
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2018
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