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Arquivo Lei N° 4.205 de 22 de Setembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h12
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.196 de 20 de Agosto de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h55
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.194 de 20 de Agosto de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h53
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.172 de 08 de Junho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h00
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei Complementar N° 290 de 18 de Junho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 09h35
Concede isenção aos Microempreendedores Individuais - MEI.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2015
Arquivo Lei n° 6.261, de 08 de julho de 2025
por ofc — última modificação 14/07/2025 16h05
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei N° 4.257 de 28 de abril de 2016
por trf — última modificação 09/05/2016 12h10
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Projeto de Lei nº 012/2025
por ofc — última modificação 24/01/2025 17h18
Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos – PPA e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 2ª Sessão Ordinária - 27/01/2025
Arquivo Lei nº 6.051, de 11 de dezembro de 2024
por ofc — última modificação 16/12/2024 11h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.049, de 11 de dezembro de 2024
por ofc — última modificação 16/12/2024 11h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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