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Arquivo audio/x-realaudio Lei n° 5.625, de 26 de abril de 2023 - De autoria da Mesa Diretora
por ofc — última modificação 03/05/2023 15h38
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo audio/x-realaudio Lei n° 5.626, de 26 de abril de 2023 - De autoria da Mesa Diretora
por ofc — última modificação 03/05/2023 15h38
Dispõe sobre o agente de contratação e demais agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e os regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.627 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.628 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.629 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.630 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre nova redação a dispositivo constante na Lei Municipal n° 5.574 de 14 de março de 2023.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.631 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre nova redação a dispositivo constante da Lei n° 5.566 de 14 de março de 2023.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.632 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.633 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.634 de 02 de Maio de 2023
por trf — última modificação 08/05/2023 15h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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