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Arquivo Lei n° 4.473 de 21 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 02/01/2018 11h36
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.404 de 28 de setembro de 2017
por trf — última modificação 02/10/2017 15h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 5.125 de 17 de agosto de 2021
por trf — última modificação 24/08/2021 16h09
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.124 de 17 de agosto de 2021
por trf — última modificação 24/08/2021 16h09
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.123 de 17 de agosto de 2021
por trf — última modificação 24/08/2021 16h09
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.122 de 17 de agosto de 2021
por trf — última modificação 24/08/2021 16h09
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei N° 4.412 de 04 de outubro de 2017
por trf — última modificação 17/10/2017 11h33
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 5.876, de 16 de abril de 2024
por ofc — última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.875, de 16 de abril de 2024
por ofc — última modificação 23/04/2024 15h46
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 4.967, de 24 de novembro de 2020
por ofc — última modificação 30/11/2020 17h09
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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