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Arquivo Lei nº 6.021, de 05 de novembro de 2024
por ofc — última modificação 19/11/2024 15h47
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.743, de 26 de setembro de 2023
por ofc — última modificação 10/10/2023 16h40
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei N° 4.399 de 06 de setembro de 2017
por trf — última modificação 14/09/2017 15h24
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.643 de 28 de novembro de 2018
por trf — última modificação 11/12/2018 15h42
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.204 de 11 de Setembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h10
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.181 de 24 de Junho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h26
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.179 de 18 de Junho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h20
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.165 de 22 de Maio de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 15h40
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.156 de 17 de Abril de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 14h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.141 de 19 de Março de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 11h21
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
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