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Arquivo Lei n° 6.261, de 08 de julho de 2025
por ofc — última modificação 14/07/2025 16h05
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei N° 4.257 de 28 de abril de 2016
por trf — última modificação 09/05/2016 12h10
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Projeto de Lei nº 012/2025
por ofc — última modificação 24/01/2025 17h18
Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos – PPA e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 2ª Sessão Ordinária - 27/01/2025
Arquivo Lei nº 6.051, de 11 de dezembro de 2024
por ofc — última modificação 16/12/2024 11h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.049, de 11 de dezembro de 2024
por ofc — última modificação 16/12/2024 11h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.048, de 11 de dezembro de 2024
por ofc — última modificação 16/12/2024 11h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.042, de 03 de dezembro de 2024
por ofc — última modificação 16/12/2024 11h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 4.589 de 21 de agosto de 2018
por trf — última modificação 29/08/2018 15h56
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.452 de 05 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 12/12/2017 12h54
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.444 de 22 de novembro de 2017
por trf — última modificação 29/11/2017 10h29
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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