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Arquivo Lei n° 5.279 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.228 de 19 de Janeiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.280 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.229 de 19 de Janeiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.281 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.230 de 19 de Janeiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.282 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.231 de 19 de Janeiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.283 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.233 de 19 de Janeiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.284 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.256 de 19 de Janeiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.285 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.286 de 15 Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 07/03/2022 10h40
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.260, de 25 de janeiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.287 de 15 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 07/03/2022 10h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.288 de 15 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 07/03/2022 10h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
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