Câmara de Tremembé

Lei N° 5.035, de 23 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi: por Legislativo — última modificação 03/12/2021 13h33
“Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município da Estância Turística de Tremembé-SP”
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Lei N° 5.036, de 23 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi: por Legislativo — última modificação 03/12/2021 13h34
“Institui o Programa “Jovem Aprendiz” na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Tremembé e da outras providências”
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Lei N° 5.037, de 24 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do Vereador Paulinho Kodak: por Legislativo — última modificação 24/01/2022 10h25
“Dispões sobre o incentivo fiscal para as pessoas jurídicas sediadas no município da Estância Turística de Tremembé na qualidade de empregadores, visando a isenção de idosos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho e da outras providências”
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Lei N° 5.038, de 29 de março de 2021 - Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria do vereador Adriano dos Santos: por Legislativo — última modificação 03/12/2021 13h32
“Dispões sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo”
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Lei N° 5.039, de 31 de março de 2021: por Legislativo — última modificação 06/04/2021 13h08
“Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Especial”
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Lei N° 5.040, de 31 de março de 2021: por Legislativo — última modificação 06/04/2021 13h08
“Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Especial”
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Lei N° 5.041, de 5 de Abril de 2021 - Projeto de Lei nº 09/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo: por Legislativo — última modificação 03/12/2021 13h35
“Autoriza a utilização da Praça Jorge Tibiriçá – Praça da Bíblia, para reuniões, bem como o livre exercício do direito à liberdade de consciência, de crença e dos cultos religiosos, nos termos da lei e dá outras providências”.
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Lei n° 5.042 de 14 de abril de 2021: por trf — última modificação 20/04/2021 09h49
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei n° 5.043 de 22 de Abril de 2021: por trf — última modificação 27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.044 de 22 de Abril de 2021: por trf — última modificação 27/04/2021 13h07
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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