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Arquivo Lei N° 4378 de 08 de agosto de 2017
por trf — última modificação 17/08/2017 14h56
Crédito Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.447 de 29 de novembro de 2017
por trf — última modificação 11/12/2017 12h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 180/2023
por ofc — última modificação 30/08/2023 11h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta das 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias - 31/08/2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei n° 201-2024.pdf
por trf — última modificação 06/12/2024 13h57
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 182° Sessão Ordinária 09-12 2024
Arquivo Lei n° 4.446 de 29 de novembro de 2017
por trf — última modificação 11/12/2017 12h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4388 de 08 de agosto de 2017
por trf — última modificação 17/08/2017 14h57
Crédito Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4382 de 08 de agosto de 2017
por trf — última modificação 17/08/2017 14h56
Crédito Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4379 de 08 de agosto de 2017
por trf — última modificação 17/08/2017 14h56
Crédito Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4386 de 08 de agosto de 2017
por trf — última modificação 17/08/2017 14h57
Crédito Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 5.536, de 16 de fevereiro de 2023
por trf — última modificação 27/02/2023 13h15
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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