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Arquivo Projeto de Lei nº 222/2025
por ofc — última modificação 19/09/2025 12h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 34ª Sessão Ordinária - 22/09/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 151/2024
por ofc — última modificação 23/08/2024 15h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 149/2024
por ofc — última modificação 23/08/2024 15h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 148/2024
por ofc — última modificação 23/08/2024 15h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 098/2024
por ofc — última modificação 23/08/2024 15h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 101/2024
por ofc — última modificação 16/08/2024 11h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 166ª Sessão Ordinária - 19/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 152/2024
por ofc — última modificação 09/08/2024 15h45
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 145/2024
por ofc — última modificação 07/08/2024 15h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 164ª Sessão Ordinária - 08/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 140/2024
por ofc — última modificação 07/08/2024 15h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 164ª Sessão Ordinária - 08/08/2024
Arquivo Lei N° 4387 de 08 de agosto de 2017
por trf — última modificação 17/08/2017 14h57
Crédito Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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