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Arquivo Projeto de Lei nº 261/2025
por ofc — última modificação 12/12/2025 12h27
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 46ª Sessão Ordinária - 15/12/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 260/2025
por ofc — última modificação 12/12/2025 12h27
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 46ª Sessão Ordinária - 15/12/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 259/2025
por ofc — última modificação 12/12/2025 12h27
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 46ª Sessão Ordinária - 15/12/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 224/2025
por ofc — última modificação 29/09/2025 12h02
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 36ª Sessão Ordinária - 01/10/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 221/2025
por ofc — última modificação 19/09/2025 12h00
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 34ª Sessão Ordinária - 22/09/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 150/2024
por ofc — última modificação 23/08/2024 15h43
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 167ª Sessão Ordinária - 26/08/2024
Arquivo Octet Stream Proc. nº 83-2023 _ Resposta
por Legislativo — última modificação 27/11/2023 12h03
Esclarecimentos emitidos pelo Pregoeiro acerca dos esclarecimentos solicitados.
Localizado em Transparência / … / Licitações / Pregão Presencial Nº 05/2023 (Processo Administrativo Nº 83/2023)
Arquivo Projeto de Lei nº 032/2025
por ofc — última modificação 14/02/2025 11h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 031/2025
por ofc — última modificação 14/02/2025 11h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 030/2025
por ofc — última modificação 14/02/2025 11h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
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