Câmara de Tremembé

Aditivo nº 20-2024 _ Termo Aditivo: por Legislativo — última modificação 19/09/2024 10h32
Localizado em Transparência / … / TERMOS ADITIVOS / Aditivo nº 20-2024 _ VIACEL SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Proc. 24/2022)
Lei n° 5.722 de 12 de setembro de 2023: por trf — última modificação 08/11/2023 16h43
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município da Estância Turística de Tremembé ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - ADI - PROC. N° 2278979-55.2023.8.26.0000
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Lei Complementar n°439, de 24 de abril de 2025 - De autoria do Vereador Anderson Godoi: por ofc — última modificação 04/06/2025 09h50
Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Coleta de Lixo (TRL) aos portadores de doenças graves, pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista, seus dependentes ou responsáveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2025
Reunião das Comissões de 11.02.2016: por trf — publicado 16/02/2016 — última modificação 16/02/2016 09h43
A Reunião das Comissões Permanentes, datada de 11 de fevereiro de 2016, deu parecer favorável a criação da lei que dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal e cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD.
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Moção nº 011/2024: por ofc — última modificação 29/05/2024 11h10
Moção de apoio ao PLC nº 07/2024, em trâmite na ALESP, o qual ‘altera o art. 5º da LC nº 1.151/2011’, que tem por objetivo excluir a prova oral das etapas do concurso público para ingresso na Polícia Civil de São Paulo. - de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 157ª Sessão Ordinária - 03/06/2024
Lei n° 5.224 de 4 de Janeiro de 2022 - Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi: por trf — última modificação 12/01/2022 16h25
Institui o Projeto "Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência", equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Lei n° 6.304, de 10 de setembro de 2025 - De autoria do Vereador Diogo Borná: por ofc — última modificação 15/09/2025 13h23
Estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública com vistas a apoiar as associações de catadores de materiais recicláveis no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Pauta da 117° Sessão Ordinária - 31-07-2023: por trf — última modificação 28/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 117ª Sessão Ordinária - 31-07-2023
Proc. nº 025/22 - AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (Art. 75, §3º da Lei 14.133-21) - 2ª Publicação: por Legislativo — publicado 19/04/2022
Prazo: 3 (três) dias úteis desta publicação. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para auxílio técnico da Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal.
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Lei nº 5.659, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros: por ofc — última modificação 31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a instituição no Município da Estância Turística de Tremembé da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica) e dá outras providências.
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