Câmara de Tremembé

Lei Complementar n° 401/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi: por ofc — última modificação 10/04/2023 15h36
Concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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Lei n° 6.302, de 10 de setembro de 2025: por trf — publicado 16/09/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.
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Lei n° 6.327, de 24 de outubro de 2025: por ofc — última modificação 31/10/2025 14h33
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2026.
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Lei N° 4.151 de 9° de Abril de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 14h20
Dispõe sobre alteração de denominação de Plano de Trabalho constante do Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2015.
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Lei Nº 4.324, de 18 de novembro de 2016: por trf — última modificação 23/05/2017 11h35
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP., para o exercício de 2017".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
ANEXO II - Declaração Unificada (Modelo): por Legislativo — última modificação 09/10/2024 09h43
Localizado em Transparência / … / CREDENCIAMENTOS / CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 (PROC. Nº 34/2024) EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024
Resumo da 19º Sessão Ordinária: por Assessor — publicado 09/06/2021
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Projeto de Lei nº 013/2025: por ofc — última modificação 14/02/2025 16h22
De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o fornecimento do auxílio-alimentação, benefício concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 4.927, de 25 de agosto de 2020: por ofc — última modificação 01/09/2020 15h10
Dispõe sobre a manutenção, sem aumento, dos subsídios dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Lei nº 5.856, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Cláudio Manfredini: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h59
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Cláudio Ricardo Manfredini.
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