Câmara de Tremembé

Lei N° 4.221 de 27 de novembro de 2015: por trf — última modificação 16/02/2016 14h45
"Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais que menciona e dá outras providências."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei n° 4.478 de 26 de dezembro de 2017: por trf — última modificação 02/01/2018 11h47
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa POLLY MELLO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI - ME.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Projeto de Lei Complementar 08 - Godoi: por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h41
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que "Fica concedida isenção e remissão do pagamento da taxa de licença para funcionamento - VISA às entidades filantrópicas e assistenciais no Município de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos de Lei Complementar
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 31 - Adriano dos Santos: por Legislativo — última modificação 26/05/2022 13h03
Institui o Programa de Coleta Seletiva nas Escolas, com o objetivo de angariar fundos para a formatura dos alunos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
Lei N° 4.207 de 08 de Outubro de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h25
Proíbe fumar nos veículos de transporte coletivo municipal, nas viaturas públicas e no interior de estabelecimentos de ensino e repartições públicas e hospitais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei N° 4.200 de 28 de Agosto de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de divida, mediante parcelamento, com a empresa Bandeirante Energia S/A.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei Complementar nº 406, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Diego Protetor: por ofc — última modificação 14/04/2023 11h03
Dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Lei Complementar N° 316 de 28 de setembro de 2017: por trf — última modificação 03/05/2021 12h55
Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados no quadro de servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2017
Lei nº 4.923, de 14 de agosto de 2020: por ofc — última modificação 18/08/2020 15h35
Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitiação, para exploração de quiosquer comerciais, situados na Praça Félix Nobre de Campos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.712/2023: por ofc — última modificação 16/06/2023 14h14
Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e rural.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 111ª Sessão Ordinária - 19/06/2023

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 356 357 358 [359] 360 361 362 ... 485

Resultado da busca por lei