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Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 06/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h45
"Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das Políticas Públicas de Assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé."
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo ECMAScript program Lei nº 6.252, de 18 de junho de 2025 - De autoria do Vereador Cesar Marques
por ofc — última modificação 26/06/2025 16h38
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Benedito José Crispim.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo ECMAScript program Lei nº 6.248, de 18 de junho de 2025 - De autoria do Vereador Bode Lanches
por ofc — última modificação 26/06/2025 16h38
Dispõe sobre denominação de via pública - Avenida Paulo Marcelo Flávio.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei Complementar n° 367 de 16 de Março de 2021
por trf — última modificação 22/03/2021 10h07
Dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2021
Arquivo object code Projeto de Lei Ordinária 51 - Ricardo Toledo
por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h09
Dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Arquivo Lei n° 6.075, de 18 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 28/02/2025 12h33
Ratifica a alteração do Estatuto Social do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, anexa a esta, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei Complementar nº 408, de 28 de abril de 2023
por ofc — última modificação 03/05/2023 15h31
Dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
por ofc — última modificação 02/05/2023 15h28
De autoria do Chefe do Executivo, que que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Lei nº 5.486, de 21 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a "Festa da Madre Carminha" e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 4.751 de 29 de agosto de 2019
por ofc — última modificação 12/09/2019 15h48
Dispõe sobre a proibição da fabricação, da comercialização, da distribuição e do uso de "linha chilena" e artefatos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
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