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Arquivo Lei nº 5.831, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.213, de 13 de maio de 2025
por ofc — última modificação 19/05/2025 10h05
Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 5.646 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
por trf — última modificação 23/05/2024 13h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.644 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva da Vereadora Adriana Naresi
por trf — última modificação 23/05/2024 13h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.643 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
por trf — última modificação 23/05/2024 13h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 060/2023
por ofc — última modificação 23/06/2023 15h38
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Arquivo Lei N° 3.795 de 21 de junho de 2012
por trf — última modificação 20/01/2016 15h23
Dispõe sobre fixação do subsídio dos secretários municipais da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2012
Arquivo Projeto de Lei nº 015/2023
por ofc — última modificação 16/03/2023 12h07
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui o Programa "Mulheres de Peito" de apoio às mulheres com câncer de mama.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
Arquivo Lei n° 5.557 de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva da Vereadora Adriana Naresi
por trf — última modificação 23/05/2024 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.556 de 08 de Março de 2023 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo
por trf — última modificação 23/05/2024 13h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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