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Arquivo Projeto de Lei nº 015/2024
por ofc — última modificação 23/02/2024 16h16
“Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos e dá outras providências”. – de autoria do Vereador Cesar Marques.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
Arquivo Lei Complementar N° 294 de 18 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 09h48
Dispõe sobre a regularização de edificações dentro do perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2015
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 001/2025
por ofc — última modificação 31/01/2025 14h44
Dispõe sobre o Programa de Valorização do Bom Contribuinte e de Reparcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 3ª Sessão Ordinária - 03/02/2025
Arquivo Lei nº 6.041, de 21 novembro 2024
por ofc — última modificação 29/11/2024 11h47
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP para o exercício de 2025.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 6.035, de 21 novembro 2024
por ofc — última modificação 29/11/2024 11h47
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa JBG Serviços Administrativos e Logística LTDA.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei N° 4.139 de 12 de Março de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 11h13
Cria a Comenda "PROFESSOR COMPROMETIDO" do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Projeto de Lei n° 051/2023
por ofc — última modificação 25/05/2023 13h30
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que institui a "Semana Municipal do Brincar" no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 108ª Sessão Ordinária - 29/05/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 022/2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 15h36
Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 012/2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 14h11
Concede desconto de IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o Programa “Cidade Vigiada” e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Lei Complementar n° 398 de 27 Março de 2023 - Autoria do Senhor Diego Protetor e outros
por trf — última modificação 27/03/2023 11h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a seus servidores.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
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