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Arquivo Lei nº 4.708 de 08 de maio de 2019
por ofc — última modificação 15/05/2019 12h29
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.703 de 30 de abril de 2019
por ofc — última modificação 03/05/2019 10h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 5.444, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.443, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.442, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.440, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.439, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.438, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.437, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.436, de 28 de setembro de 2022
por ofc — última modificação 03/10/2022 13h47
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
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