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Arquivo Lei n° 6.256, de 02 de julho de 2025
por ofc última modificação 07/07/2025 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.255, de 02 de julho de 2025
por ofc última modificação 07/07/2025 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.254, de 02 de julho de 2025
por ofc última modificação 07/07/2025 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 4.629 de 07 de novembro de 2018
por trf última modificação 13/11/2018 15h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.748 de 28 de Agosto de 2019
por trf última modificação 09/09/2019 10h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.746 de 21 de agosto de 2019
por ofc última modificação 30/08/2019 12h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.745 de 21 de agosto de 2019
por ofc última modificação 30/08/2019 12h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.744 de 21 de agosto de 2019
por ofc última modificação 30/08/2019 12h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 4.740, de 14 de agosto de 2019
por ofc última modificação 22/08/2019 11h48
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 4.741, de 14 de agosto de 2019
por ofc última modificação 22/08/2019 11h48
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2019