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Arquivo Lei Nº 4.550, de 15 de maio de 2018.
por trf última modificação 18/05/2018 11h02
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.546, de 27 de abril de 2018
por trf última modificação 10/05/2018 09h39
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.147 de 30 de Março de 2015
por trf última modificação 15/01/2016 11h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.146 de 30 de Março de 2015
por trf última modificação 15/01/2016 11h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.142 de 19 de Março de 2015
por trf última modificação 15/01/2016 11h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.131 de 19 de Fevereiro de 2015
por trf última modificação 15/01/2016 10h15
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei nº 4.817, de 10 de janeiro de 2020
por ofc última modificação 29/01/2020 12h29
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.816, de 10 de janeiro de 2020
por ofc última modificação 29/01/2020 12h29
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.815, de 10 de janeiro de 2020
por ofc última modificação 29/01/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.814, de 10 de janeiro de 2020
por ofc última modificação 29/01/2020 12h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2020