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Arquivo Lei n° 5.909 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.910 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.911 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.912 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.913 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.914 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.915 de 15 de maio de 2024
por trf última modificação 20/05/2024 10h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.260 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.262 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.263 de 02 de Fevereiro de 2022
por trf última modificação 07/02/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022