Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

5523 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Nº 4.518 de 28 de março de 2018
por trf — última modificação 03/04/2018 10h01
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.510 de 28 de março de 2018
por trf — última modificação 03/04/2018 09h40
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.368 de 11 de maio de 2017
por trf — última modificação 17/05/2017 09h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.366 de 11 de maio de 2017
por trf — última modificação 17/05/2017 09h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.393 de 25 de agosto de 2017
por trf — última modificação 05/09/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.283 de 07 de julho de 2016
por trf — última modificação 11/07/2016 16h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei nº 6.405, de 28 de janeiro de 2026
por ofc — última modificação 05/02/2026 16h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.404, de 28 de janeiro de 2026
por ofc — última modificação 05/02/2026 16h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.403, de 28 de janeiro de 2026
por ofc — última modificação 05/02/2026 16h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.402, de 28 de janeiro de 2026
por ofc — última modificação 05/02/2026 16h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 244 245 246 [247] 248 249 250 ... 553