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Arquivo Lei n° 6.110, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.109, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.108, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.107, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.106, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.105, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.104, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.103, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.102, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.101, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2025