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Arquivo Lei n° 6.172, de 15 de abril de 2025
por ofc — última modificação 24/04/2025 10h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.133, de 27 de março de 2025
por ofc — última modificação 03/04/2025 10h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.130, de 20 de março de 2025
por ofc — última modificação 28/03/2025 10h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.129, de 20 de março de 2025
por ofc — última modificação 28/03/2025 10h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.128, de 20 de março de 2025
por ofc — última modificação 28/03/2025 10h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.115 de 13 de Março de 2025
por trf — última modificação 19/03/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.114, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.113, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.112, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.111, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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