Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

4821 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 5.465, de 03 de novembro de 2022
por Legislativo última modificação 10/11/2022 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.464, de 03 de novembro de 2022
por Legislativo última modificação 10/11/2022 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.463, de 03 de novembro de 2022
por Legislativo última modificação 10/11/2022 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.462, de 03 de novembro de 2022
por Legislativo última modificação 10/11/2022 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.460, de 25 de outubro de 2022
por Legislativo última modificação 07/11/2022 11h04
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.459, de 25 de outubro de 2022
por Legislativo última modificação 07/11/2022 11h04
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.923, de 21 de maio de 2024
por ofc última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.922, de 21 de maio de 2024
por ofc última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.921, de 21 de maio de 2024
por ofc última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.920, de 21 de maio de 2024
por ofc última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / 2024