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Arquivo Lei n° 6.415, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.412, de 10 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 5.710 de 30 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.711 de 30 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei N° 4.218 de 20 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.187 de 7 de Julho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h42
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.168 de 22 de Maio de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 09h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.145 de 30 de Março de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 11h39
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei nº 5.843, de 02 de abril de 2024
por ofc — última modificação 08/04/2024 13h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei nº 5.939, de 19 de junho de 2024
por ofc — última modificação 27/06/2024 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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