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Arquivo Lei nº 5.196 de 03 de Novembro de 2021
por Assessor — última modificação 10/11/2021 11h15
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.195 de 03 de Novembro de 2021
por Assessor — última modificação 10/11/2021 11h13
"Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.194 de 27 de Outubro de 2021
por Assessor — última modificação 10/11/2021 11h13
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentaria".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.188, de 20 de Outubro de 2021
por Assessor — última modificação 28/10/2021 12h56
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.187, de 20 de Outubro de 2021
por Assessor — última modificação 28/10/2021 12h10
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 4.653 de 12 de dezembro de 2018
por trf — última modificação 18/12/2018 10h12
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.213 de 05 de Novembro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h41
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.186 de 1°de Julho de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h41
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.138 de 12 de Março de 2015
por trf — última modificação 15/01/2016 11h10
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei n° 6.341, de 31 de outubro de 2025
por ofc — última modificação 05/11/2025 16h18
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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